Portaria PGR/MPF nº 464, de 30 de julho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 31 jul. 2025. Seção 2, p. 96.
Abstract
Fica sem efeito a designação do Procurador da República Igor Nery Figueiredo contida na Portaria PGR/MPF nº 457, de 24 de julho de 2025, para atuar como membro titular do ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis (ofício especial JEF/CL) MPF - Ofício JEF/CL 5-045. Fica designado o Procurador da República Osvaldo Sowek Junior para exercer, no período de 1º de agosto de 2025 a 30 de novembro de 2025, a titularidade do ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis (ofício especial JEF/CL) MPF - Ofício JEF/CL
5-045.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)