Portaria SG/MPF nº 819, de 6 de agosto de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 13 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público Federal e aloca 1 (um) cargo em comissão, CC-4, na Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)