Portaria PRPA nº 56, de 7 de fevereiro de 2018

Abstract

Portaria resolve que as unidades do Ministério Público Federal no Pará ¿ MPF-PA manterão plantão dos membros e servidores em todos os dias, conforme escala, nos seguintes períodos: nos dias úteis, fora do expediente normal; nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos; e início às 18h do dia útil e término às 9h do dia útil seguinte. O plantão na Procuradoria da República no Pará ¿ PR-PA será cumprido por todos os membros lotados na PR-PA, salvo quando houver número suficiente de interessados que espontaneamente atendam ao serviço, ficando assegurada a escusa de consciência, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos Municípios do Pará - PRMs, com exceção das unidades de Marabá e de Santarém.