Portaria PGR/MPF nº 70, de 27 de janeiro de 2015
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DOU de 30/01/2015, n. 21, seção 2, p. 73.
Resumo
Designa o Procurador Regional da República VLADIMIR BARROS ARAS e o Procurador da República DANIEL DE RESENDE SALGADO para integrarem comissão de trabalho incumbida de discutir e de elaborar propostas legislativas e/ou de atuação institucional sobre o tema "aperfeiçoamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2011, do Senado Federal".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)