Portaria 4CCR nº 3, de 12 de fevereiro de 2019
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho Mineração.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)