Portaria SG/MPF nº 341, de 8 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal e da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, haja vista as redistribuições de Procuradorias da República nos Municípios, bem como dos ofícios comuns nelas lotados, e ainda a distribuição de 1 (um) ofício da Procuradoria da República em São Carlos para a Procuradoria da República em Campinas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)