Portaria 4CCR nº 3, de 28 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 04 maio. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mudanças Climática.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)