Portaria PGR/MPF nº 984, de 17 de novembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 23 nov. 2016. Seção 2, p. 41.
Resumo
Autoriza, o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador da República Renato Silva de Oliveira, lotado na Procuradoria da República do Rio de Janeiro, para frequentar, em horário integral, o curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) na Escola Superior de Guerra - ESG, no Rio de Janeiro, no período de 20.2 a 1.12.2017, devendo estar incluído no afastamento a dedução de dois períodos integrais de férias, não sendo autorizado o pagamento de diárias para o membro afastado e o uso de itinerância.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)