Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) [2017]

Abstract

Estabelece parcerias institucionais, visando oferecer aos membros do MPF e do MP/MA serviços técnicos especializados não jurídicos nas especialidades disponíveis nos quadros dos partícipes, a fim de desenvolver perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial. O objetivo é aumentar a celeridade no atendimento das demandas periciais, promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos, ampliar as áreas de conhecimento científico disponíveis aos membros e formar, futuramente, um banco de dados para melhor aproveitamento do conhecimento científico não jurídico produzido.