Portaria PGR/MPF nº 243, de 23 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 27 abr. 2026. Seção 2, p. 81.
Resumo
Designa a Procuradora da República Melina Castro Montoya Flores, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005248-34.2024.2.00.0000, a ser realizada no dia 27 de abril de 2026, a partir das 9 horas, na sede da Seção Judiciária da Bahia, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)