Portaria PGR/MPF nº 528, de 4 de julho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 6 jul. 2016. Seção 2, p. 53.
Abstract
Designa a Subprocuradora-Geral da República Denise Vinci Tulio para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva, pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça, ficando, assim, incluída na Portaria PGR/MPF nº 336, de 10 de maio de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)