Portaria PGR/MPF nº 374, de 24 de maio de 2023

Abstract

Declara vago o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 145 desde o dia 16/05/2023 em virtude da designação de seu então membro titular, o Procurador da República Mário Alves Medeiros, para exercer o encargo de Subsecretário Temático de Gestão de Pessoas da 1ª Região. Designa o Procurador da República CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS, lotado na PRM de Feira de Santana/BA, para exercer, até o dia 15/05/2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 145 em virtude da vacância do referido ofício. Designa o Procurador da República LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER, lotado na PRM de Bento Gonçalves/RS, para exercer, até o dia 15/05/2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 439 em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República ANELISE BECKER.