Portaria SG/MPU nº 44, de 3 de abril de 2025
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BSMPU, Brasília, DF, p. 2, abr. 2025.
BSMPU, Brasília, DF, p. 1. 20 fev. 2026.
BSMPU, Brasília, DF, p. 1. 20 fev. 2026.
Resumo
Aprova a Lista de Procedimentos Odontológicos do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)