Portaria PGR/MPU nº 218, de 22 de abril de 2025
| dc.contributor | PGR-GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-24T14:50:16Z | |
| dc.date.created | 2025-04-22 | |
| dc.date.issued | 2025-04-24 | |
| dc.description.abstract | Altera a Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, que dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. | |
| dc.description.number | 218 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.altera | http://hdl.handle.net/11549/263498 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/319196 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 24 abr. 2025. Seção 1, p. 243. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.subject.classification | 3 Gestão de pessoas (cadastro de pessoas, lotação, movimentação, direitos dos servidores, ativos, inativos, pensionistas, remuneração, nomeação, exoneração) | |
| dc.title | Portaria PGR/MPU nº 218, de 22 de abril de 2025 | |
| dc.type | Portaria |