Acordo de Cooperação Técnica Nº 2 /2024 entre a Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRR5) e a Caixa Econômica Federal (CEF) [2024]
| dc.contributor.author | Rodolfo Soares Ribeiro Lopes | |
| dc.contributor.editor | PRPE - Procuradoria da República em Pernambuco | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-25T19:30:42Z | |
| dc.date.available | 2024-06-25T19:30:42Z | |
| dc.date.end | 2028-06-20 | |
| dc.date.issued | 2024-06-25 | |
| dc.date.start | 2024-06-20 | |
| dc.description.abstract | Constitui objeto de Acordo de Cooperação Técnica - ACT a estipulação de procedimentos eficientes e adequados para viabilizar a participação da vítima da prática de infrações nas tratativas para a celebração de acordos de não persecução e a prática de atos de comunicação entre elas e o Ministério Público Federal. | |
| dc.description.accountable | Jefferson dos Santos Vieira | |
| dc.description.accountable | Ricardo Siqueira | |
| dc.description.accountable | Luiz Henrique Diniz Araujo | |
| dc.description.number | 2/2024 | |
| dc.description.party | Procuradoria-Regional da União da 5ª Região - PRU5 | |
| dc.description.party | Procuradoria Regional Federal da 5ª Região - PRR5 | |
| dc.description.party | Caixa Econômica Federal - CEF | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/291892 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 25 jun. 2024. Seção 3, p. 136. | |
| dc.subject.classification | 8 Processamento de informação | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica Nº 2 /2024 entre a Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRR5) e a Caixa Econômica Federal (CEF) [2024] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |