Termo de Cooperação Técnica Institucional entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados (Acnur) e outros[2019]
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 fev. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2021. Seção 3, p. 243.
DOU, Brasília, DF, 14 mar. 2025. Seção 3, p. 243.
DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2021. Seção 3, p. 243.
DOU, Brasília, DF, 14 mar. 2025. Seção 3, p. 243.
Resumo
Promover e fortalecer, a partir de cooperação mútua, a proteção e promoção de soluções humanitárias e solidárias para situações de migrantes inadmitidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos - São Paulo.
Status da norma
Eficácia suspensa
Nota
Possui Termo Aditivo