Portaria PGR/MPF nº 329, de 21 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 25 maio 2026. Seção 2, p. 120.
Resumo
Concede desoneração parcial de atribuições à Procuradora da República Marina Sélos Ferreira, titular do 21º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, correspondente a 40% dos feitos distribuídos ao ofício, com dispensa de comparecimento às audiências judiciais no turno vespertino, pelo prazo de 1 ano.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)