Exploração de recursos minerais em terras indígenas

Abstract

O processo dispõe da exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Trata de um projeto de lei, sob análise do Senado Federal, que disciplina a atividade de mineração em áreas indígenas, garantindo a participação das comunidades no resultado da lavra e, simultaneamente, assegurando a proteção do meio ambiente.