Portaria PGR/MPF nº 130, de 2 de março de 2022

Abstract

Designa o Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).