Portaria 4CCR n° 19, de 15 de agosto de 2023
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 5-6.
Abstract
Instaura procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar e consolidar informações pertinentes à execução do Plano de Trabalho deste 2º Ofício Administrativo de Coordenação e Revisão - Saneamento Básico e Resíduos Sólidos - encaminhado à 4ª Câmara deCoordenação e Revisão do Ministério Público Federal Lei, objeto do Ofício nº 583/2023/GAB2º OCITA/4ªCCR (PGR-00262238/2023).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)