Portaria PGR/MPF n° 106, de 9 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 15 fev. 2024. Seção 2, p. 39.
Resumo
Declara vago, desde o dia 07 de fevereiro de 2024, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 102 (MPF - Ofício JEF/CL 102), ocupado pelo Procurador Regional da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)