Portaria SG/MPF nº 403, de 25 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional das Procuradorias da República nos Municípios de Feira de Santana; de Assu; de Bento Gonçalves e de Lajeado, com emprego das alterações constantes desta Portaria, mediante o remanejamento de 2 (dois) cargos em comissão, CC-4, e de 2 (duas) função de confiança FC-2, originários de Gabinetes de Procuradores da República de membros removidos na forma da Portaria PGR/MPF nº 160, de 6 de março de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)