Portaria PGR/MPF nº 139, de 27 de fevereiro de 2019

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DOU, Brasília, DF, 7 mar. 2019. Seção 2, p. 51.

Abstract

Designa, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República CELMO FERNANDES MOREIRA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude do afastamento do Subprocurador-Geral da República DILTON CARLOS EDUARDO FRANÇA, no período de 6 de março a 3 de abril de 2019.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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