Portaria SG/MPF nº 891, de 16 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Altera o projeto "Ministério Público Federal pelo Gerenciamento Costeiro - MPFGERCO".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)