Portaria PGR/MPF nº 55, de 1º de fevereiro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 3 fev. 2017. Seção 2, p. 59.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e Subprocuradora-Geral da República, Débora Macedo Duprat de Britto Pereira, para participação na qualidade de representante do Ministério Público Federal, do Primeiro Seminário Internacional da Rede de Provedores de Justiça e Comissões Nacionais de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a realizar-se entre os dias 16 a 17 de fevereiro de 2017, em Maputo, Moçambique.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)