Portaria SG/MPF nº 69, de 14 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2020, Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Autoriza a prorrogação do prazo de conclusão do projeto Inclusão para valer: pela efetivação da Lei Brasileira de Inclusão, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 265, de 15/04/2019, para 20 de fevereiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)