Portaria PRR5 nº 30, de 20 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 5.
Resumo
Concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)