Portaria PGR/MPF nº 244, de 6 de abril de 2015
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DOU, Brasília, DF, 9 abr. 2015. Seção 1, p. 132.
Resumo
Anula a Portaria PGR nº 495, de 13/9/2011, que aplicou à empresa Metroquattro Arquitetura e Engenharia Ltda. a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)