Portaria 6CCR nº 40, de 22 de agosto de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 ago. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Abstract
Instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com a seguinte ementa: Projeto Plataforma Digital de Territórios Tradicionais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)