Portaria PGR/MPU nº 102, de 9 de junho de 2023
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BSMPU, Brasília, DF, jun. 2023. Edição Extra, p. 1-26.
Resumo
Regulamenta a identidade especial dos membros e a identidade funcional dos servidores no âmbito do Ministério Público da União. Ficam revogadas a Portaria PGR/MPU nº 607, de 13 de outubro de 2004, e a Portaria PGR/MPU nº 608, de 13 de outubro de 2004.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)