Portaria PGR/MPF nº 665, de 24 de agosto de 2023
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DOU, Brasília, DF, 28 ago. 2023. Seção 2, p. 78-79.
Resumo
Dispensa os Procuradores da República ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM e RODRIGO MARK FREITAS das funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado de Roraima. Designa os Procuradores da República ALISSON MARUGAL e MIGUEL DE ALMEIDA LIMA para exercerem, até 31 de outubro de 2023, as funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado de Roraima, respectivamente. Designa o Procurador da República MATEUS CAVALCANTI AMADO para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima, até 31 de outubro de 2023. Designa o Procurador da República OSWALDO POLL COSTA para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Roraima, até 31 de outubro de 2023. Ficam revogadas a Portaria PGR/MPF nº 614, de 1º de agosto de 2022 e a Portaria PGR/MPF nº 85, de 2 de fevereiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)