Portaria PGR/MPF nº 771, de 24 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 26 nov. 2025. Seção 2, p. 55.
Resumo
Fica designado o Procurador da República Ricardo Martins Baptista, lotado na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do 3º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da Penitenciária Federal de Brasília (PR-DF - Ofício SPF 3), em razão de renúncia da Procuradora da República Maria Clara Barros Noleto. E Fica sem efeito a Portaria PGR/MPF nº 708, de 27 de outubro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 79, de 31 de outubro de 2025
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)