Portaria PRAM nº 91, de 24 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 maio 2019. Caderno Administrativo, p. 29.
Abstract
Altera e república de forma consolidada a Portaria nº 83, de 30 de setembro de 2008, alterada, parcialmente, pela Portaria nº 128, de 28 de maio de 2015, que fixa horário de trabalho no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)