Portaria PRR5 nº 109, de 12 de novembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 nov. 2015, Caderno Administrativo, p. 48.
Resumo
Dispõe sobre o uso do estacionamento do prédio-sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)