Portaria SG/MPF nº 1.053, de 7 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e a implantação de solução tecnológica de transmissão das informações do eSocial no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)