Portaria PGR/MPF nº 326, de 21 de maio de 2026

Abstract

Designa a Procuradora da República Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary, lotada na Procuradoria da República em Alagoas, para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-063 (MPF - Ofício JEF/CL 5-063), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República Estevan Gavioli da Silva. Designa a Procuradora da República MARIA REZENDE CAPUCCI, lotada na Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba (SP).