Portaria PGR/MPF nº 321, de 5 de maio de 2023
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DOU, Brasília, DF, 8 maio 2023. Seção 2, p. 67.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Jose Adonis Callou De Araujo Sa para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência pública designada no âmbito do Recurso Especial nº 2057181-SE, a realizar-se no dia 17 de maio de 2023, às 13 horas, na Sala de Sessões da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)