Portaria SG/MPF nº 920, de 30 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Designa os integrantes do Programa do Sistema de Gratificação por Exercício Cumulativo de Atribuição ou Ofício (GAO) e aprova o Termo de Abertura do Programa (TAP).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)