Portaria PGR/MPU nº 151, de 13 de outubro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 18 out. 2022. Seção 1, p. 105.
Abstract
Altera a Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por tempo de serviço aos membros do Ministério Público da União, e a Portaria PGR/MPU nº 707, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores do Ministério Público da União
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)