Portaria PGR/MPF nº 35, de 24 de janeiro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 28 jan. 2019. Seção 2, p. 49.
Resumo
Designa o Procurador da República DANIEL RICKEN para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, até o dia 30 de setembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)