PORTARIA PRSC Nº 349, DE 13 DE JUNHO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 15 jun. 2016, p. 33.
Abstract
Designa o Procurador da República responsável pelo 4° Ofício da Procuradoria da República no Município de Joinville para atuar nos autos do Inquérito Civil Público nº 1.33.005.000019/2012-51, em trâmite naquela Procuradoria, em razão de declaração de suspeição do Procurador da República Mario Sérgio Ghannagé Barbosa e de impedimento do Procurador da República Flávio Pavlov da Silveira, anotando-se nos sistemas os referidos impedimentos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)