Portaria PGR/MPF nº 2, de 5 de janeiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 7 jan. 2026. Seção 2, p. 55.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPF nº 798, de 2 de dezembro de 2025, que autoriza membro a residir em Brasília/DF, na condição de membro auxiliar do Procurador-Geral Eleitoral, fazendo jus ao recebimento de ajuda de custo e auxílio-moradia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)