Portaria PGR/MPF nº 981, de 14 de outubro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 16 out. 2024. Seção 2, p. 49.
Resumo
Designa o Procurador da República JOSE LEONARDO LUSSANI DA SILVA, lotado na Procuradoria da República no Município de Uruguaiana (RS), para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-037 (MPF - Ofício JEF/CL 4-037), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO; designa o Procurador da República ANDRÉ BATISTA E SILVA, lotado na Procuradoria da República no Município de Floriano (PI), para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais e Custos Legis 3-010 (MPF - Ofício JEF/CL 3-010), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador Regional da República ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)