Portaria PGR/MPF nº 514, de 7 de agosto de 2026
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DOU, Brasília, DF, 13 ago. 2026. Seção 2, p. 86.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Carlos Augusto da Silva Cazarre para representar o Procurador-Geral da República e o Procurador da República Thales Cavalcanti Coelho para participar de audiência pública referente à ADI nº 7.956/DF, no STF, nos dias 24 e 25 de agosto de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)