Portaria SG/MPU nº 202, de 30 de dezembro de 2025
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BSMPU, Brasília, DF, 2 jan. 2026, p. 1.
Abstract
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo para o ano de 2026 no âmbito do Ministério Público da União, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)