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PORTARIA Nº 114, DE 29 DE MARÇO DE 1996

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorGeraldo Brindeiro
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2014-08-19T21:33:18Z
dc.date.available2014-08-19T21:33:18Z
dc.date.created1996-03-29
dc.date.issued1996-04-01
dc.description.abstractLimita a concessão da licença-prêmio e revoga a Portaria nº 390, de 04 de agosto de 1992.
dc.description.number114
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/52601/PORTARIA%20N%C2%BA%20390%2c%20DE%206%20DE%20AGOSTO%20DE%201992.pdf?sequence=4
dc.identifier.revogadohttp://hdl.handle.net/11549/52441/PORTARIA%20PGR%20N%C2%BA%20537%20DE%2005%20DE%20AGOSTO%20DE%202003.pdf?sequence=1
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/20251
dc.publisherDOU, seção I, de 01/04/1996, p. 5440
dc.titlePORTARIA Nº 114, DE 29 DE MARÇO DE 1996
dc.typePortaria
local.backup.relation#-REVOGADO: http://hdl.handle.net/11549/52441/PORTARIA%20PGR%20N%C2%BA%20537%20DE%2005%20DE%20AGOSTO%20DE%202003.pdf?sequence=1
local.backup.relation#-REVOGA: http://hdl.handle.net/11549/52601/PORTARIA%20N%C2%BA%20390%2c%20DE%206%20DE%20AGOSTO%20DE%201992.pdf?sequence=4
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectRevogação Membro Concessão de licença Licença-prêmio

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