Portaria PGR/MPF nº 425, de 7 de julho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 9 jul. 2025. Seção 2, p. 64.
Abstract
Fica designado o Procurador Regional da República MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento "Juizado Especial Federal Itinerante 2025 na Região do Baixo Madeira", da Seção Judiciária de Rondônia, a realizar-se no período de 31 de julho de 2025 a 4 agosto de 2025, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, nesse interregno, no 3º Ofício da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e no Ofício Especial JEF/CL 4-001.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)