Resolução CSMPF nº 29, de 1º de abril de 1997
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DJ, Brasília, DF, 23 abr. 1997. Seção 1, p. 14910.
Abstract
Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 1997.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)