Portaria PGR/MPF nº 1.035, de 12 de dezembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 13 dez. 2023. Seção 2, p. 64.
Abstract
Designa a Subprocuradora-Geral da República MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 2 de janeiro de 2024, a função de Coordenadora de Distribuição de Processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)