Portaria PGR/MPF nº 86, de 31 de janeiro de 2017

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DOU, Brasília, DF, 1º fev. 2017. Seção 2, p. 115.

Abstract

Dispensa a Procuradora da República Luísa Astarita Sangoi do encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe, código CC-5, da Procuradoria da República no Estado do Amapá e o Procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz do encargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá nos eventuais afastamentos e impedimentos do titular e do substituto eventual. Designa o Procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código CC-5, da Procuradoria da República no Estado do Amapá, enquanto vigorar os mandatos dos Procuradores-Chefes das unidades do Ministério Público Federal iniciados no dia 1º de outubro de 2015 e o Procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes para exercer o encargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá nos eventuais afastamentos e impedimentos do titular e do substituto eventual, enquanto vigorar os mandatos dos Procuradores-Chefes das unidades do Ministério Público Federal iniciados no dia 1º de outubro de 2015.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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